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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Eleições: TSE cria resolução para punir autores de notícias falsas na web



Assim como vem ocorrendo em todo o mundo, uma das principais preocupações nas eleições de 2018 é com a propagação das notícias falsas na internet, que podem influenciar resultados. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux afirma que o tribunal atuará permanentemente para coibir a prática. Especialistas alertam para o amplo conceito das fake news, a linha tênue entre o controle e a censura e a velocidade da punição.
“Abordamos a necessidade de a Justiça Eleitoral coibir comportamentos deletérios, ilegítimos, de players que se valem da ambiência da internet e das principais plataformas de acesso e de conteúdo para violentar a legitimidade das eleições e a higidez do prélio eleitoral, mediante a utilização de fake news, junkie news etc”, disse Fux, na manhã de ontem, durante o lançamento de 10 resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018.
Sem divulgar detalhes de como serão feitas as análises, o magistrado criou um grupo de trabalho no TSE para combater as informações falsas e identificar formas de punir os autores, entre elas, a exclusão do perfil da internet, o bloqueio de bens e até a prisão. Quando identificado, o autor da mensagem falsa será punido, de acordo com a resolução, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o dobro do valor investido caso do conteúdo tenha sido impulsionado.
A resolução também deixa claro que as punições eleitorais não substituem eventuais processos civis e criminais. “Vai depender do fato. Em muitos casos temos condutas criminosas como a injúria, difamação, calúnia. Ou, às vezes, há crimes cibernéticos e a invasão de computadores. Isso precisa ser examinado em cada caso”, detalhou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Censura

Na opinião do ex-ministro do TSE Henrique Neves, o combate à prática é muito importante, mas precisa ser cuidadoso, porque a própria definição de fake news é complicada. “Se eu colocar uma imagem da cabeça de um candidato no corpo de um animal, é claramente uma imagem mentirosa e ofensiva, mas se eu falo que ele não é bom, que não tem capacidade para cumprir o que está prometendo, é a minha opinião. Não cabe fake news em opinião”, comenta Neves. O advogado espera que a realidade não seja tão preocupante quanto parece. “Não tem como ser simples e ter uma regra, tem que verificar caso a caso”, acrescenta.
O especialista em marketing eleitoral Marcelo Vitorino ressalta que 90% da guerrilha virtual, que é realmente a que tem capacidade para alterar resultados, é feita por profissionais com tecnologia e conhecimento para se manter no anonimato. “E esse problema a resolução não resolve. Eles dizem ‘se a gente identificar, vai punir. Se não identificar, vai tirar do ar’, mas nem o tempo para retirar o conteúdo do ar está explícito no texto”, critica.
Vitorino destaca que as regras até evoluíram em relação ao entendimento do que é cada meio digital, como uma plataforma, uma rede social, um blog e avança nas punições quando o usuário é conhecido. “Mas a resolução não alcança a velocidade da rede. Para remover um conteúdo, a pessoa terá que entrar com a ação, o juiz autorizar, pedir a identificação do usuário e, depois, pedir a remoção. Esse processo pode levar 10 dias, um tempo crucial para mexer no resultado de eleição”, lamenta.

Financiamento

Um dos pontos que ficaram vagos nas resoluções aprovadas pelos ministros do TSE é o limite para o autofinanciamento de campanha. Durante a votação da reforma eleitoral no Congresso, deputados aprovaram um limite de 10% do valor total da campanha para candidatos se bancarem. O Senado mudou a proposta para garantir 100% de autodoação, mas, por causa de conflitos no texto final, o presidente Michel Temer teve de vetar trecho para garantir a possibilidade.
Entretanto, na semana passada, durante sessão do Congresso, parlamentares derrubaram o veto — a menos de um ano das eleições. Com isso, as regras de autofinanciamento não estão claras. A liberação total do autofinanciamento beneficia candidatos com mais dinheiro. Gilmar Mendes afirmou que o tema será discutido no início do ano que vem, assim como o funcionamento do voto impresso. As resoluções aprovadas ontem podem ser alteradas e aperfeiçoadas até 5 de março de 2018.
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