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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

O Ministério Público e o combate à corrupção


Leonir Batisti *
É senso comum que a corrupção é o maior problema que envolve o poder público no Brasil, conquanto não seja o único, dado que uma outra desgraça permeia o poder público: a ineficiência, particularmente ligada a uma burocracia aplicada de modo invariavelmente nocivo.
Independentemente do fato de alguns considerarem que a corrupção viceja graças ao gigantismo do Estado que tenta se ocupar diretamente de um número excessivo de tarefas ou atividades, é necessário examinar o quadro de forma concreta, o que implica analisar o problema de acordo com a realidade e os dados atuais.
Deixando de lado a questão sobre o tamanho do Estado, é perceptível que a corrupção nos envergonha como nação e deve ser combatida por todos. A realidade é que, segundo a visão da Transparência Internacional, o Brasil ocupa um desonroso 79º lugar no ranking do índice de percepção da corrupção.
Pode-se combater a corrupção organizando instituições e adequando mecanismos legais para tanto. A Constituição Federal de 1988 chamou à linha de combate o Ministério Público. A par dos três poderes clássicos, o constituinte organizou o Estado brasileiro dotando-o de uma instituição que gravitasse em torno dos Poderes, ocupando-se de alguma forma em fiscalizar a todos. Quando o Ministério Público se ocupa da investigação e da promoção de ações que visam reprimir os crimes de corrupção, principalmente quando visa ao ressarcimento de prejuízos, está colaborando para a formatação de um Estado Democrático de Direito. Mais do que isso, está a cumprir outro dos propósitos da República, o de defender os interesses sociais, o que contempla a disponibilização de serviços sociais básicos também estabelecidos na Constituição Federal.
Reconhecido que o Ministério Público recebeu a outorga do constituinte para tais finalidades, passou ele a fiscalizar, apurar e responsabilizar agentes políticos e agentes públicos junto ao Judiciário. Cumpre salientar que, no modelo anterior à Constituição, o Ministério Público tinha atribuições nas áreas de menores, família e outras, mas, na esfera criminal, promovia as ações penais públicas que na prática opunham-se aos criminosos comuns. Somente a partir da Constituição de 1988, tornou-se oponente dos ocupantes de cargos e poderes. Esses, obviamente, dispõem de redes de relações pessoais e especialmente de boas condições financeiras, o que explica as reações contra o Ministério Público. Curiosamente, ocupam-se em criticá-lo por agir e também por não agir.
O Ministério Público do Paraná tem se ombreado com o do Brasil nesta luta, independentemente da adesão a campanhas. Essa luta têm sido um propósito central de política institucional, tanto que, em 2017, até o presente, promotores de Justiça já abriram 4.114 procedimentos na área de patrimônio público, buscando apurar deslizes nas esferas municipal e estadual.
Estima-se que o produto interno bruto do Brasil poderia crescer em até 30% se fosse debelada a corrupção. Se o Brasil é reconhecido como país corrupto, se as pessoas parecem estar esgotando a paciência com a corrupção, impõe-se desautorizar, repelir e neutralizar todas as tentativas de limitar as ações e os instrumentos de combate, quaisquer que sejam os pretextos.
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)







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