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segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Quem Somos


É o órgão do governo do Estado de São Paulo que mantém as relações institucionais com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades ligadas à justiça, cidadania e direitos humanos. Coordena, no âmbito estadual, a aplicação de medidas socioeducativas, a defesa dos direitos dos consumidores, acesso à medicina social e de criminologia, questões fundiárias, acesso à justiça e promoção da cidadania..

Missão

Promover os direitos humanos e fortalecer a cidadania, oferecendo suporte referencial à população, às ações estratégicas e aos programas do Governo do Estado de São Paulo.

Visão

Aprimorar o desenvolvimento dos projetos e programas ligados à promoção dos direitos humanos e cidadania, promovendo o acesso à justiça igualitária como direito primordial do ser humano com fundamento no Programa Estadual de Direitos Humanos.

Objetivos

► No programa de reforma e construção de fóruns, há permanente esforço para atender a demanda e construir novos edifícios ou reformar os existentes para garantir aos cidadãos conforto e segurança. Anualmente são investidos, em média, R$ 50 milhões de reais.
► Prestar colaboração técnica a entidades públicas do Estado, favorecendo a implantação de princípios e normas relacionadas à Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
► Atender e orientar, diretamente, os cidadãos, bem como articular a formação de núcleos de defesa da cidadania. Manter correspondência e intercâmbio com órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, nos assuntos de interesse, para o adequado desempenho de suas atribuições.
► Colaborar com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
► Conduzir os trabalhos da Comissão de Ex-Presos Políticos, criada com Lei Estadual 10.726/2001, e efetuar o pagamento de indenizações como forma de reconhecimento da participação de cidadãos que tiveram a privação de seus direitos, consagrados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), na época da Ditadura Militar.
► Auxiliar na superação dos danos causados pela violência aos familiares de vítimas com óbito ou sobreviventes de modalidades criminosas e atuar na prevenção por meio de intervenções jurídicas, sociais e terapêuticas por intermédio do Centro de Referência e Apoio à Vítima.
► Auxiliar no combate ao tráfico de seres humanos, por meio da conscientização de agentes públicos e das possíveis vítimas, da desarticulação das redes de tráfico e da eliminação do preconceito que discrimina as vítimas e inibe denúncias.
Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Bauru e Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica-PUC-SP, Elias Rosa, natural de Ibiúna, ingressou no Ministério Público de São Paulo MP-SP em 1986. Atuou como promotor de Justiça em Apiaí; Sumaré e Barueri. Na Capital paulista trabalhou na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro e na Promotoria de Justiça da Cidadania, hoje Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Em 2009 foi promovido a procurador de Justiça e ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo por dois mandatos (2012/2014 e 2014/2016).
Na carreira acadêmica, Dr. Márcio é professor da Escola Superior do MP-SP e professor emérito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie. Lecionou Direito Administrativo, Direito Constitucional e Tutela Coletiva (defesa do consumidor, ECA, tutela ambiental, defesa do patrimônio público). É autor de livros jurídicos e tem artigos publicados em revistas especializadas em Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Foi vice-presidente para a Região Sudeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), além de responsável pelo acompanhamento legislativo daquela colegiado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e de acompanhamento de processos nos Tribunais Superiores.

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