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segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Juízes protestam contra reportagem do Estadão


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou neste domingo (11/2) o que chama de “campanha difamatória e desmoralizadora” de veículos da imprensa contra o Judiciário.
“Querem trazer para o Judiciário uma crise que não é sua e nem foi criada por ele. A corrupção endêmica que se instalou no Brasil não é de responsabilidade dos seus juízes, mas dos que se utilizaram da máquina pública para o locupletamento”, afirmou a entidade, em nota assinada por seu presidente, Roberto Veloso.
Também a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) lançou nota pública e devolveu o petardo num trecho em que diz:
"" Há alguma ilegalidade na não incidência de tributos sobre essas verbas? Nenhuma. Mas então por que isso? Por que o “Estadão Dados” não calcula, por exemplo, quanto o Estado Brasileiro perde em arrecadação com a imunidade tributária sobre jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Por que não mostra quanto o próprio jornal deixa de arrecadar em tributos com essa imunidade?
Sabe por quê? Porque não interessa. Não se está em busca de um debate sério, mas sim de um jogo baixo de perseguição contra os juízes brasileiros, sem a menor responsabilidade para com o País. A ordem é atingir os juízes, não importa de que forma. "" 

NOTA PÚBLICA SOBRE O EDITORIAL DO ESTADÃO

A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público se manifestar sobre o editorial do jornal O Estado de São Paulo publicado neste domingo (11/02), intitulado "O cansaço do povo". 

Repudiamos, veementemente, a campanha difamatória e desmoralizadora a que tem sido submetido o Poder Judiciário e seus membros, em uma época de intenso enfrentamento à corrupção, quando poderosos e ocupantes de cargos importantes da República estão sentados nos bancos dos réus.
Querem trazer para o Judiciário uma crise que não é sua e nem foi criada por ele. A corrupção endêmica que se instalou no Brasil não é de responsabilidade dos seus juízes, mas dos que se utilizaram da máquina pública para o locupletamento.

Os magistrados, ao contrário do que muitos apregoam, estão submetidos ao controle das partes, das corregedorias e dos tribunais, realizando um trabalho nunca antes visto no Brasil e agora são alvos de ataques covardes, atingidos nas suas honras com o intuito indireto de desacreditar as investigações e julgamentos realizados até o presente momento.
É inaceitável a propaganda agressiva e de má fé que vem sendo realizada por alguns veículos de comunicação contra os magistrados federais, que são responsáveis pelo julgamento de grandes processos de corrupção envolvendo políticos e poderosos empresários, no sentido de possuírem imóvel próprio e ainda assim receberem a verba indenizatória de Ajuda de Custo para Moradia, porquanto o artigo 65, II, da Lei Complementar n. 35/1979, e a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, asseguram a percepção de tal verba sempre que não houver residência oficial à disposição do magistrado.
A carga tributária suportada pelos magistrados é enorme, sofrendo os seus vencimentos brutos um decréscimo de um terço quando se considera o valor líquido do subsídio mensal. Mas não se abre um debate sério sobre a proporção da contribuição previdenciária sonegada por empresas, nem sobre o que se deixa de recolher de imposto de renda sobre lucros e dividendos de empresários milionários.
E que não se esqueça do que ocorreu após a Operação Mãos Limpas na Itália, com manobras legislativas visando à extinção de crimes e redução de prazos prescricionais, além da perseguição aos magistrados que atuaram firmemente na apuração e condenação dos criminosos. E que se lembre que o Poder Judiciário, ainda é, hoje, aquele que pode garantir que os direitos individuais e da coletividade sejam protegidos frente às inúmeras ameaças e arbítrios cometidos todos os dias.

Brasília, 11 de fevereiro de 2018
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente da Ajufe



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