Em nota à imprensa, a Federação das Indústrias do Paraná lembra que há anos vem alertando que o setor produtivo e a sociedade pagam tarifas de pedágio muito altas e prejudiciais à economia, como agora a Operação Integração conduzida pelo Ministério Público Federal confirma. O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, reforça que a ação do MPF traz “à tona  uma amostra do tamanho dos prejuízos que o custo do pedágio causa para nosso Estado”.
A deflagração da 48.ª fase da operação Lava Jato, nesta quinta-feira (22), que investiga desvios em concessões rodoviárias no Paraná, reforça o posicionamento da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) de que os valores pagos nos pedágios do Anel de Integração estão acima do aceitável e penalizam a economia e a sociedade do Estado.
“Desde 2011, a Fiep tem, insistentemente, alertado que o setor produtivo e a sociedade paranaenses pagam uma tarifa de pedágio muito elevada, fruto de um modelo de concessão distorcido”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “As novas revelações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal comprovam essa tese, trazendo à tona uma amostra do tamanho dos prejuízos que o custo do pedágio causa para nosso Estado”, completa.
Segundo declarações feitas por procuradores do MPF, os desvios causados pela corrupção no Anel de Integração podem ter elevado o valor das tarifas para os usuários das rodovias em até quatro vezes. “Isso mostra que, assim como a Fiep sempre afirmou, o setor produtivo do Paraná paga um custo de transporte muito mais alto do que seus concorrentes de outros estados. Com isso, o produto paranaense perde competitividade, tonando-se menos atrativo tanto no mercado interno quanto no externo, o que impacta diretamente nossa economia”, diz Campagnolo.
O presidente da Fiep afirma, ainda, que os desvios revelados foram facilitados, em grande medida, pela falta de transparência e fiscalização nos contratos do Anel de Integração. “A sociedade paranaense, que é quem paga essa conta, nunca teve acesso a detalhes dos contratos ou às planilhas de custos das concessionárias”, explica Campagnolo. “Assim, chegamos a uma situação em que as empresas cobram altas tarifas, sem a realização das obras essenciais para aumentar a capacidade das estradas. Passados 20 anos do início das concessões, é inadmissível que o Anel de Integração não esteja completamente duplicado ou ao menos com grande percentual de terceiras faixas. Além dos prejuízos econômicos gerados por essa situação, a falta de segurança nessas rodovias também já causou inúmeras mortes, criando um passivo social imensurável para o Paraná”, completou.
Por fim, Campagnolo reitera a defesa da Fiep pela construção de um novo modelo de concessão para o Anel de Integração. “Não somos contrários à concessão de obras e serviços à iniciativa privada. Pelo contrário, está claro que o Estado não tem competência para fazer a gestão da infraestrutura. O que precisamos é encontrar um modelo de concessão que, pautado na transparência, possibilite a realização das obras necessárias, mas com tarifas justas para os usuários”, conclui.

Cinco pedageiras estão na mira

Dentre os seis consórcios que administram as rodovias pedagiadas, não é só a Econorte que está sob suspeita de praticar irregularidades em conluio com servidores públicos estaduais. Outras quatro também estão sendo investigadas – mas neste primeiro momento, segundo explica o Ministério Público Federal (MPF), os trabalhos se concentram na Econorte. Veja trecho do inquérito (que o Contraponto publicou mais cedo com exclusividade):

Há contratos da ECONORTE e da subsidiária, RIO TIBAGI, com indicativos sérios de ilicitudes, principalmente com relação à ausência de contraprestação lícita para o pagamento de serviços e produtos. Isso é parte de ilicitudes de maior dimensão que podem envolver outras concessionárias, que estão sob investigação. Assim, nesse primeiro momento, a investigação focou no esquema da ECONORTE. Contudo, há suspeitas de que o esquema criminoso se repita em outras concessionárias, pois foram identificados pagamentos sem causa feitos pelas empresas ECOVIA, ECOCATARATAS, ECONORTE e CAMINHOS DO PARANÁ.
Há pagamentos feitos pela ECONORTE/RIO TIBAGI e outras concessionárias a funcionários públicos e empresa relacionadas a funcionários públicos do DER/PR, Casa Civil do Paraná e DNIT. Como contrapartida pelos pagamentos das vantagens ilícitas, há suspeitas de que os agentes públicos atuavam dentro de suas respectivas competências administrativas para beneficiar as concessionárias com a aprovação de aditivos favoráveis ou mesmo com a omissão fiscalizatória do DER/PR e do Ministério dos Transportes.
Há pagamentos feitos pela RIO TIBAGI a empresas que foram usadas para gerar dinheiro em cash, o que é um método clássico de gerar dinheiro para pagar propinas. É possível que esse esquema de empresas fantasmas tenha tido outros propósitos concomitantes como fiscais, trabalhistas e de burla do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, mas diante do exposto acima é provável que tenha sido usado também para prática de crimes contra a Administração Pública.
Até o presente momento, foram identificados R$ 34.614.124,00 em pagamentos sob suspeita feitos pela ECONORTE e RIO TIBAGI entre 2005 e 2015 a empresas que aparentemente não deram contrapartida lícita. Esse valor corresponde à soma dos valores transferidos às empresas relacionados aos agentes públicos e às empresas cuja prestação de serviços não foi comprovada.
Além disso, constatou-se a atuação do grupo dos controladores das seis concessionárias no Estado e do ex-ministro de transportes para influenciar na redação da MP nº 752/2016, transformada na Lei Ordinária 13.448/2017, que trata das prorrogações das concessões federais vigentes. Embora tenha sido publicada somente no final de novembro de 2016, em outubro a minuta da MP já circulava nos e-mails dos empresários das concessionárias.