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quarta-feira, 25 de abril de 2018

Após barrar crianças com Síndrome de Down em creches, prefeitura promete reavaliação


A prefeitura de Curitiba se manifestou após impedir quatro crianças com síndrome de Down de continuar frequentando Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) por meio de uma ação judicial. Segundo alega a prefeitura, as crianças têm idade para estar no ensino fundamental, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Elas vão completar seis anos em 2018.
Os quatro alunos estavam matriculados nas CMEIs há pouco mais de um mês por causa de uma liminar obtida no começo do ano que garantia sua permanência na educação infantil. A prefeitura recorreu, conseguiu um efeito suspensivo e impediu, agora, a permanência delas nas creches.
Os pais haviam solicitado a permanência das crianças nas CMEIs com o objetivo era garantir que ganhassem maturidade e estivessem, de fato, preparados para uma nova fase de formação, de acordo com as particularidades de cada um deles.
Quem explica é Marilê Bravo, mãe de Ana, uma das alunas que enfrenta a situação. “O terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo, disseram que essas crianças deveriam permanecer na educação infantil para amadurecer o cognitivo, físico, psicológico. Porque o lúdico, trabalhado no fim do infantil, é a preparação para esse amadurecimento, para ela poder aprender matemática, história, português”.

Conforme nota emitida pela prefeitura, os alunos tiveram a frequência interrompida nos CMEIs por não existir a possibilidade de mudança na legislação com relação à idade para o ingresso no ensino fundamental.
Ainda de acordo com a nota, o princípio fundamental da inclusão é de que os estudantes convivam com pares da mesma idade, ou seja, a retenção das crianças nas creches feriria esse pressuposto.
A mãe da aluna afirma que a secretaria de educação se vale de apenas um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para negar garantias estabelecidas na Lei Brasileira de Inclusão. “As leis são feitas de artigos, no plural, e tem vários artigos que a gente pode olhar para assistir essas crianças”.
Na tarde desta terça-feira (24) uma comissão de pais e familiares de crianças com Síndrome de Down foi recebida pela procuradora-geral do município, Vanessa Volpi. Na saída, ela afirmou que as demandas foram ouvidas, mas deu a entender que o posicionamento da prefeitura estaria claro, citando a liminar que impede os alunos de seguir nos CMEIs.
“Escutamos e vamos levar ao prefeito e secretário de Educação para conversar. Na verdade, já temos a legalidade do nosso lado. Tanto é, que conseguimos cassar a liminar porque, justamente, o tribunal reconheceu que a demanda desses pais desses alunos estava contra a lei. A legislação está sendo cumprida”, disse.
Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, o compromisso é por respostas para a situação e por novos encaminhamentos em um prazo de 48h, portanto, até a tarde da quinta-feira (26).
A prefeitura informou que “as crianças com idade para o ingresso no ensino fundamental possuem garantia legal, não sendo possível ao município mudar a legislação para nenhum estudante” e que “o município oferece uma infraestrutura robusta no atendimento às crianças – público alvo da educação especial”.
O executivo informou que, atualmente, mais de 2.300 alunos estão no processo de inclusão, participando de salas multifuncionais. As crianças contam com atendimento diversificado, profissionais de apoio e currículo adaptado.

Manifestação

Nesta terça-feira, as famílias fizeram um protesto em frente à prefeitura. O grupo foi recebido pelo vice-prefeito Eduardo Pimentel. A filha da cozinheira Marilê Bravo, de cinco anos, foi uma das crianças que precisou deixar a escola.
“Chegamos na escola, a Ana foi acolhida, levada pra sala de aula. Nós fomos para sala de reuniões, onde estava uma representante do departamento de inclusão e uma da secretaria de Educação, com uma liminar, mandando a gente retirar imediatamente os filhos da pré-escola e matricular, imediatamente, no ensino fundamental”, conta. A criança foi retirada da escola ainda pela manhã.
O principal questionamento das famílias é a condição a que as crianças vão ser submetidas caso tenham que deixar a educação infantil. Marilê também cita o laudo emitido por especialistas que afirmam que elas ainda não deveriam ser encaminhadas para o ensino fundamental.
“Como vamos tirar essas crianças que já tem uma dificuldade maior de adaptação?”, questiona, enfatizando que o currículo é diferente no ensino fundamental, assim como o ambiente escolar – que passaria a ser uma sala de aula com carteiras ao invés das salas lúdicas das CMEIs.
A defesa das famílias vai apresentar as contrarrazões ao recurso da prefeitura. O julgamento da apelação ainda não foi marcado e não há prazo para que isso aconteça. A advogada Maira Bianca tem esperança de que seja mediado um acordo para evitar a mudança abrupta. “Os pais esperam que a gente consiga reverter essa decisão. Não só de forma judicial, mas de forma amigável com o município”.

Prefeitura de Curitiba barra atendimento de crianças com síndrome de Down em CMEIs


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