Arquivo do blog

Theme Support

comunidade

Unordered List

esporte

Recent Posts

Tecnologia do Blogger.

Colombo

Postagem em destaque

Band Curitiba tem três apresentadores campeões de Audiência com programa Policiais

De segunda feira a sexta feira a partir das 16 horas o Apresentador Val Santos comanda na Band Curitiba ao vivo o programa Brasil Urgente ...

Pesquisar este blog

Geral

Binho - Aviário

Binho -  Aviário

Flickr Images

Cultura

About us

About us

Flickr Images

quinta-feira, 3 de maio de 2018

Ex-vereador de Maringá deve restituir R$ 15 mil desviados para conta da esposa



O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que Divanir Moreno Tozati, vereador de Maringá entre 2001 e 2004, devolva R$ 15.409,68 ao cofre municipal. O valor, que será corrigido monetariamente após o trânsito em julgado do processo, refere-se a pagamentos realizados entre 2002 e 2003 para funcionária "fantasma" da Câmara Municipal de Maringá. O dinheiro foi transferido por Tozati para a conta da sua esposa, Edileuza Alves de Souza Moreno.
A decisão foi tomada no julgamento da Representação encaminhada pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, que também condenou o vereador e sua esposa pelos desvios. O processo na Justiça já transitou em julgado. Consta, também, na Representação a denúncia promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) contra o ex-vereador.
A alegação de que o então vereador fazia transferências da conta da funcionária Juliana Aparecida Canova, que não chegou a prestar nenhum serviço para a Câmara, foi confirmada pelos gerentes dos bancos em que o parlamentar realizou as movimentações bancárias. Por meio de um exame grafotécnico, ficou comprovado, ainda, que Tozati falsificava assinaturas em cheques nominais a Juliana Canova.
A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR concluiu pela procedência da Representação; e responsabilizou o ex-vereador pela devolução dos valores depositados e sacados da conta de Juliana Canova.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, determinou ao vereador a devolução dos R$ 15.409,68 desviados, mas, por falta de provas, não responsabilizou sua esposa pela restituição solidária. Após o trânsito em julgado do processo, a decisão deve ser encaminhada para a 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá, onde está em trâmite a Ação Civil Pública nº 595/2004.
Os membros do Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator na sessão de 22 de março. Os prazos para recurso passaram a contar em 9 de abril, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 688/18 - Tribunal Pleno, na edição nº 1.799 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).



←  Anterior Proxima  → Inicio

0 comentários:

Postar um comentário

Faça Faculdade Uniandrade

Faça Faculdade Uniandrade
Vem pra Uniandrade

Publicidade

Publicidade

Seguidores