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quinta-feira, 26 de julho de 2018

Cida já tem 30% por lei

A Governadora Cida Borghetti PP é a primeira mulher assumir o Governo do Paraná, também foi a única que cresceu de maneira assustadora nas duas pesquisas registradas no Paraná. Existe uma campanha para se da a chance para as mulheres assumir o poder, o discurso dos pré candidatos também pede oportunidades para as mulheres desta feita Cida cresce e  se faz respeitar ocupando os 30% das vagas oferecidas as mulheres pelo TSE e também com certeza seja destinado os 30% do fundo partidário pertencentes as mulheres. 

Também o TSE diz a lei que os partidos devem repassar 30% do fundo eleitoral para campanhas de mulheres Fundo Especial de Financiamento de Campanha terá neste ano R$ 1,7 bilhão. Corte eleitoral respondeu a consulta formulada por grupo de deputadas e senadoras.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (22) que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres.

A criação deste fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o Orçamento da União previsto para este ano, o fundo terá R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas.

Ao tomar a decisão, os ministros do TSE responderam a uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras.

O TSE entendeu que, no caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse dos valores deve ser proporcional.

A Corte também considerou que o patamar de 30% vale para o tempo de TV e para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Fundo partidário
O grupo pediu que o TSE definisse o patamar mínimo a ser destinado para as campanhas de mulheres em razão de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em março, que 30% do fundo partidário devem ir para candidaturas femininas.

Conforme a lei, o fundo partidário - que neste ano terá R$ 888,7 milhões - deve ser usado para manutenção das legendas, como realização de eventos e contratação de serviços.


"Sendo inegável que a igualdade formal entre homens e mulheres, no que toca aos direitos políticos, ainda não atingiu padrões minimamente visíveis no protagonismo da cena política brasileira é irretocável o financiamento público indutor de ampliação da democracia pelo incentivo à atuação política feminina".

"A efetividade da garantia do percentual mínimo de candidaturas por gênero estabelecido em lei, singelo passo para modificação no quadro de sub-representação feminina no campo político, conclama a participação ativa da Justiça Eleitoral, presente largo campo de amadurecimento da democracia brasileira a percorrer, visando a implementação de ações afirmativas que priorizem e impulsionem a voz feminina na política brasileira".

Reserva de 30% de fundo de campanha para mulheres poderá alavancar candidaturas femininas, avaliam debatedoras

Porém, para participantes de seminário, cota de mulheres no Parlamento é essencial para garantir maior representatividade feminina nos Legislativos nacional, estaduais e municipais. Brasil ocupa 154ª posição em ranking de 193 países
Debatedoras avaliaram que as candidaturas femininas poderão ser alavancadas nas eleições de 2018 pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de maio deste ano, que garante a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para as mulheres candidatas. A participação feminina na política foi debatida em seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
“Cuba, por exemplo, ocupa o segundo lugar no mundo em representatividade feminina no Parlamento, com 53,2% de mulheres; a Bolívia ocupa o terceiro lugar, com 53,1% de mulheres; e a Nicarágua, o sexto lugar, com 45% de mulheres”, disse. Ela observou que Bolívia e Nicarágua têm regras de paridade de gênero, em sistema de lista fechada, para as eleições para o Legislativo.


MAS SE AS MULHERES REPRESENTAM METADE DA POPULAÇÃO, POR QUE NÃO TEMOS MAIS MULHERES NA POLÍTICA? A PRINCIPAL RAZÃO PARECE SER O CONTROLE QUE OS PARTIDOS EXERCEM EM RELAÇÃO ÀS CANDIDATURAS FEMININAS


O desafio do Brasil para superar esse cenário de desigualdade é o centro do debate do Seminário Internacional Equidade de Gênero: Representação Política de Mulheres – Diálogo Países Nórdicos, Brasil e América Latina, que está sendo realizado em Brasília.

“A gente tem realmente que perguntar o que o Brasil, os brasileiros, as brasileiras e, especialmente, os partidos políticos vão fazer para eleger pelo menos 30% de mulheres nas próximas eleições,” destacou a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, na abertura do seminário.

Nadine considerou a situação brasileira “inacreditável”, tendo em vista que há políticas de promoção da participação das mulheres nos espaços institucionais, como cotas, desde 1997, e reserva de parte do Fundo Partidário e do horário eleitoral graturito para campanhas de mulheres.

A permanência da cultura machista, inclusive nos partidos políticos, a falta de visibilidade e de investimento em candidaturas femininas e mesmo questões do cotidiano familiar, como a falta de corresponsabilidade entre homens e mulheres na distribuição de tarefas da vida privada, foram apontados como motivos para a presença pouco expressiva delas na política.

Soma-se a isso a situação política de diversos países, ressaltou a consultora das Nações Unidas, Line Bareiro. “Neste momento, temos um enfraquecimento da democracia dentro da região e da institucionalidade democrática. Sem instituições, vai continuar vigorando a lei do mais forte.”

Exemplos internacionais

Na América Latina, o país com maior representatividade política feminina é a Bolívia, que hoje tem, em média, mais de 50% de parlamentares mulheres em suas casas legislativas. O percentual dá à Bolívia o segundo lugar na lista de países com forte presença feminina no Congresso.

Um país africano, Ruanda, está em primeiro lugar, com 61,3% de mulheres atuando na Câmara e 38,5% no Senado, conforme dados da ONU do ano passado. Em termos regionais, destacam-se os países nórdicos. A Suécia, por exemplo, tem 52,2% de parlamentares mulheres.

Participante do seminário, que propõe um diálogo entre diferentes regiões sobre o tema, o embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn, afirmou que a igualdade de gênero é um dos pilares da sociedade sueca.

“Não é coincidência que a Suécia tenha tido o primeiro governo feminista do mundo”. O termo tem sido utilizado pelo governo sueco, formado por uma coalizão entre os partidos Social-Democrata e o Verde, que assumiu o poder em 2014.

Comemorando avanços institucionais expressos na formação de governos, o secretário-geral do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), Francisco Velázquez, citou o exemplo espanhol, que pela primeira vez tem o governo formado majoritariamente por mulheres, o que ocorreu na última quarta-feira (6). Dos 17 ministros nomeados pelo novo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, 11 são mulheres. Dos homens, dois são assumidamente homossexuais, destacou Velázquez.

Para Velázquez, a participação das mulheres contribui para o fortalecimento do Estado e das instituições. “As mulheres são muito importantes em todas as questões da vida, como é obvio, mas sobretudo na administração pública. Na maioria dos países-membros do Clad, as mulheres são mais de 50% dos trabalhadores, dos servidores públicos”, afirmou.

Caminhos possíveis

Apesar das dificuldades para mudar o quadro de desigualdade de gênero, para a ONU Mulheres, o mundo tem uma oportunidade para ampliar a participação feminina: os compromissos fixados pelos Estados-membros das Nações unidas que ratificaram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os 17 eixos de ação, o quinto trata de igualdade de gênero e tem como uma de suas metas a garantia da “participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”.

“Temos até 2030 para mudar de verdade o mundo, para realmente ter uma possibilidade de não deixar ninguém para trás e para construir sociedades mais igualitárias. E a gente tem os instrumentos para fazer isso”, afirmou Nadine Gasman.

Um desses instrumentos é o conceito de democracia paritária, que a ONU tem desenvolvido para qualificar e propor “uma profunda transformação dos estados, tanto na qualidade quanto na quantidade da participação política das mulheres, que tem um impacto em todas as políticas e em todos os investimentos”, acrescentou.

Nesta terça-feira (12), a criação, implementação e cumprimento de legislação para a equidade da representação de mulheres no Legislativo e no Executivo, bem como os fatores que determinam a sub-representação das mulheres na política serão debatidos no seminário.

O evento é promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pela ONU Mulheres, pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, pela Eurosocial e pelas embaixadas dos países nórdicos.As discussões ocorrem na sede da Enap, em Brasília, e também podem ser acompanhadas pela internet.



Entre os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto mais postos o sexo feminino conquista na cúpula do governo, mais igualitária tende a ser aquele país – ou, pelo menos, mais preocupados os governos estão em reduzir as diferenças entre homens e mulheres.

Mas isso se dá não apenas por uma questão de poder. Fazer política demanda tempo e dinheiro, e se há um equilíbrio entre homens e mulheres no Parlamento, isso significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado. Em outras palavras, sociedades com grande participação feminina no Congresso são, em geral, países em que as mulheres conseguem equilibrar sua vida profissional e pessoal de forma a ainda conseguir tempo para fazer política e, o que é mais importante, fazer suas ideias serem ouvidas e aceitas pelos demais cidadãos.

Sob esse prisma, o Brasil tem uma posição vexaminosa no ranking de participação das mulheres no Parlamento. Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – no Brasil pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Nossa posição no ranking internacional é ridícula: 154º lugar entre 193 países, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio e de ilhas polinésias. No gráfico abaixo, quanto mais escura a cor, maior a participação feminina no Legislativo nacional da nação em questão. Nele destacam-se como exemplos tanto sociedades claramente igualitárias entre os sexos – os países nórdicos (Islândia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca) à frente –, quanto países que implementaram cotas para mulheres nas cadeiras do Parlamento – e as surpresas aqui são países como Ruanda e Bolívia.

Falando de Minas, na corrida pelo governo, dez nomes se colocaram à disposição para o pleito. As professoras Dirlene Marques (PSOL) e Gabriela Enéas (PMB) são as únicas mulheres que vão disputar o Palácio da Liberdade. As informações são do Jornal O Tempo
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será, pela segunda vez, presidido por uma mulher. 🙋‍♀A ministra Rosa Weber foi eleita em junho e deve assumir o cargo em agosto, permanecendo até maio de 2020. Rosa Weber destacou que sabe da enorme responsabilidade que o cargo representa, já que o TSE é responsável pelas eleições no Brasil.🇧🇷 A ministra espera fortalecer e aperfeiçoar a democracia no País. 😉
*Acompanhe nossa página: Facebook.com/mulheresprogressistasnacional e vamos discutir a participação da mulher na política brasileira. Participe!
#PraCegoVer #LegendaAcessível: Imagem com a foto da Ministra Rosa Weber sorrindo e a frase “Eleições 2018 no Brasil serão comandadas por uma mulher”.














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