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terça-feira, 10 de julho de 2018

Emenda da oposição é ilegal e oportunista, diz Pedro Lupion

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Pedro Lupion (DEM), classificou como “ilegal, populista e oportunista” a emenda da oposição que prevê 2,76% de reajuste aos servidores estaduais. “É uma chicana oportunista dos deputados da oposição para tentar angariar apoio dos servidores que estão entrando no mesmo jogo de enganação. Não cabe ao parlamentar aumentar o 1% previsto no projeto de maneira alguma. Isso torna o projeto ilegal”, disse Pedo Lupion.
O reajuste de 1% foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 9, pelos deputados, mas o projeto voltou a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) porque recebeu a emenda do bloco de oposição. Após nova análise da CCJ, a proposta volta ao plenário nesta terça-feira, 10, para votação.
A constituição estadual veda a apresentação de qualquer emenda ou projeto, por parte dos deputados, que demande aumento de despesas do executivo, o caso da emenda da oposição. “Vejo com muita preocupação porque esses mesmos parlamentares sabem que a emenda é inconstitucional e ilegal. Qualquer resultado que ocorra na votação dessa emenda, o projeto ficaria prejudicado”, explica Pedro Lupion.
Segundo o deputado, o governo enviou a Assembleia Legislativa, a mensagem que além de prever o reajuste de 1%, descongela a data base, conforme acordado com os servidores através do fórum das entidades sindicais. “Nós temos responsabilidade fiscal e a proposta de reajuste de 1%, já é o descongelamento da data base. Essa emenda da oposição é eleitoreira,populista e oportunista, vai fazer com que o projeto venha ser inviabilizado e pode deixar servidores sem nada de reajuste”, disse Pedro Lupion.
“A expectativa era zero. A governadora Cida Borghetti recebeu um orçamento que não previa reajuste de data base e fez uma proposta dentro da possibilidade orçamentária. Não havendo isso, essa emenda eleitoreira da oposição vai acabar inviabilizando o projeto e os servidores ficarão sem nada”, completou Pedro Lupion.



Cida encara deputados e retira projeto de reajuste dos servidores


A governadora Cida Borghetti anunciou a retirada do projeto de reajuste do salário funcionalismo público. Em entrevista coletiva, ela se referiu à atitude “eleitoreira”, “irresponsável” e “inconstitucional” dos deputados que forçaram a barra para que o índice saísse do 1% proposto e fosse de 2,76%, “muitos desses deputados, inclusive, votaram para o ajuste zero”.
Cida lembrou que quando chegou ao governo não havia previsão de reajuste e que depois de um estica e puxa conseguiu chegar ao 1% que se mostrava possível sem comprometer as contas do governo.
“A responsabilidade com mais de 11 milhões de paranaenses”, disse ela, não lhe permite deixar que a oposição faça a manobra para forçar os insustentáveis 2,76% neste momento. E que tem que “respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo colocar em risco o orçamento do Estado”. E lembrou dos os outros estados do Brasil que concederam aumento ao funcionalismo mesmo sem poder e não conseguiram bancar, entrando numa imensa crise que não comporta nem o pagamento em única parcela dos salários dos funcionários.
E para não politizar o tema, resolveu retirar a proposta de votação, guardar o recurso que já tem disponível (e que poderá ser aplicado de forma retroativa) e deixar a decisão do assunto para depois das eleições. Assim, ninguém poderá nadar no mar do populismo das causas.



Carmen Lúcia: reajuste zero para juízes

O STF vai se reunir no dia 8 de agosto em torno da proposta de aumento de salários para os ministros da Corte. O caso se dá porque a remuneração dos ministros, R$ 33 mil, serve de teto para toda a magistratura, se eles não ganharem mais, ninguém pode ultrapassar o limite.
Carmen Lúcia já deu sinais de que será contra o aumento. Enquanto isso, alguns setores do Judiciário pensam em como articular com deputados emendas no orçamento para deixar o reajuste possível no futuro.

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