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segunda-feira, 9 de julho de 2018

Emenda da oposição inviabiliza pagamento da data-base

A emenda apresentada pelos deputados de oposição, liderados pelo pré-candidato Ratinho Jr (PSD), vai inviabilizar o pagamento da data-base dos servidores do Executivo neste ano.
Ao propor o aumento da recomposição para 2,76 % os deputados atropelam a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da separação dos poderes. A emenda é inconstitucional, já que o poder Legislativo não pode criar despesas ao Executivo.
Ou seja, ao jogar para a torcida, por meio de uma manobra eleitoreira, os deputados estaduais eliminam a possibilidade do descongelamento da data-base e da recomposição de 1 % dos salários, propostos pela governadora Cida Borghetti (PP).
Vale lembrar que o atual orçamento não previa recomposição salarial. A lei orçamentária votada e aprovada pela maioria dos deputados que hoje lideram a manobra eleitoral traz reajuste zero para os servidores.
O subterfúgio eleitoral escancara a irresponsabilidade de deputados estaduais que baseiam suas convicções ao sabor do populismo. E quem vai pagar o pato é o funcionalismo público.

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